Termos e Condições
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas pelo cliente (doravante referido como “o cliente”) à Betrend, (doravante referida como “nós”), no website da Betrend, website móvel (conjuntamente referidos como www.betrend.pt ou “betrend.pt”).
Ao utilizar o site betrend.pt e/ou ao efetuar uma encomenda, aceita os termos e condições aqui estabelecidos (os “Termos”). Certifique-se de que leu e compreendeu os Termos antes de efetuar uma encomenda.
Apenas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que não estejam sob tutela, com endereço de entrega em Portugal, podem efetuar encomendas.
A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em betrend.pt num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes Termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos Termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em betrendstore.pt no momento da realização da encomenda. A Betrend pretende disponibilizar a melhor experiência online possível. Para que isso seja possível, precisamos de garantir que os nossos serviços funcionam de forma coordenada. Compreende e aceita não (i) publicar, transmitir, redistribuir, carregar ou promover qualquer comunicação ou conteúdo que possa prejudicar ou ter um impacto negativo na nossa loja, produtos ou serviços; (ii) agir de forma, ou utilizar qualquer dispositivo, que restrinja, comprometa, interfira ou iniba qualquer outro utilizador de utilizar ou desfrutar do website betrendstore.pt, ou que tenha impacto na segurança do website, ou (iii) utilizar qualquer dispositivo ou tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente, script ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, spiders, bots, crawlers, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou efetuar pesquisas no website ou para copiar conteúdos do website. Reservamo-nos o direito de barrar de imediato o acesso ao website e de fechar a conta de qualquer utilizador que viole esta provisão ou qualquer outra provisão nestes termos e condições e (iv) compreende e aceita proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e/ou outros detalhes de contacto à Betrend. O cliente aceita que a Betrend possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o cliente, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE WEBSITE
Recomendamos que leia atentamente os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade, antes de utilizar este website.
Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Privacidade, Politica de Envio e Entrega e Politica de Devoluções e Reembolsos.
A informação e os dados pessoais fornecidos pelo cliente devem ser processados de acordo com a Política de Privacidade. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda
com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
2. PREÇOS E PORTES DE ENVIO
Os preços apresentados em betrend.pt incluem IVA, mas não incluem os portes de envio.
Os portes de envio aplicáveis a cada encomenda serão os mesmos, independentemente do tamanho ou do peso da encomenda. O custo de cada método de envio é claramente indicado durante o processo de encomenda. Os portes de envio padrão são de 3,95€ (em compras acima de 30€ ) para Portugal Continental e 19€ para as Ilhas. Se não nos for possível enviar a sua encomenda por completo e tivermos de efetuar mais de um envio, o cliente não terá de pagar custos adicionais pelos envios subsequentes.
Embora a Betrend faça todos os esforços para garantir que os preços que figuram no website sejam corretos, podem ocorrer erros. Se for detetado um erro no preço de algum dos artigos encomendados, a Betrend Store informará o mais rapidamente possível o cliente, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder à sua anulação.
A Betrend não estará em nenhum caso obrigada a fornecer ao cliente nenhum produto a um preço inferior incorreto (mesmo depois de lhe ter sido enviada a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e puder ser reconhecido de forma razoável pelo cliente como sendo um preço incorreto.
Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, os quais serão acrescentados ao preço total, no final da compra.
Os preços indicados podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido.
Disponibilidade do Serviço
Os artigos presentes neste website estão disponíveis para entrega apenas em Portugal Continental e Ilhas.
3. ENCOMENDA/CONCLUSÃO DE CONTRATO
O cliente pode encomendar através do site betrend.pt.
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação. Se, por qualquer motivo, não nos for possível concluir a sua encomenda, informá-lo-emos assim que possível. Caso já tenhamos recebido o pagamento devido por essa encomenda, tentaremos reembolsá-lo pelo montante aplicável através do mesmo método utilizado para efetuar o pagamento. Se, por qualquer motivo, forem necessários entendimentos alternativos, iremos avisá-lo e pedir-lhe para contactar o email betrendstore@brodheim.pt, de forma a liquidar o reembolso.
4. ENVIO
A Betrend faz o que está ao seu alcance para aceitar e processar as encomendas com a maior diligência possível, e para enviar a sua encomenda para o seu endereço residencial ou outro endereço em Portugal, de acordo com a sua preferência.
A Betrend procura enviar as encomendas o mais rapidamente possível e pela ordem com que são efetuadas. O nosso objetivo é que o envio seja efetuado até 72/96h úteis após a confirmação de uma encomenda. Embora procuremos proceder ao envio dentro do prazo indicado, isto poderá não ser possível por motivos imprevistos. No caso improvável de o tempo de envio ultrapassar os 30 dias, poderá cancelar a sua encomenda.
Antes de efetuar uma encomenda, consulte a secção de Questões Frequentes de forma a esclarecer qualquer dúvida. Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma e tracking number para seguir o envio.
Encontrará mais informações sobre Política de Envio e Entrega em www.betrend.pt.
Se a sua encomenda não chegar até à data prevista, contacte betrendstore@brodheim.pt.
Impossibilidade de Entrega
Se for impossível à Betrend entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador, explicando onde se encontra o seu pedido, e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente.
No caso de falha de entrega por responsabilidade do Cliente, colocamos à sua disposição 2 tentativas de entrega. Após essas tentativas o produto é devolvido à loja. Se pretender novo envio terá o custo de um novo envio.
5. DEVOLUÇÕES
Poderá cancelar, procedendo à devolução da sua encomenda até 30 dias após a receção dos artigos encomendados. A Betrend garante um reembolso total, desde que todos os artigos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Isto significa que os artigos não podem ter sido danificados, sujos, lavados, alterados ou usados (para além de experimentar o artigo) e que todas as etiquetas e embalagens devem estar intactas.
Não será possível efetuar devoluções de produtos selados que não sejam passíveis de devolução por motivos de higiene (fatos de banho, leggings, bodys, lingerie, cuecas, boxers e meias).
O direito de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos artigos que forem devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues.
Por favor, tenha em consideração que não efetuamos o reembolso do custo que pagou pelo seu envio.
Poderá ainda usufruir da troca por outro produto ou devolução em vale (duração de 6 meses) nas lojas físicas* da Vans, Guess e Timberland, no prazo de 30 dias após a data da fatura**. O vale apenas poderá ser usufruído nas lojas físicas da respetiva marca.
*Serviço disponível apenas nas lojas físicas Premium das marcas Vans, Guess e Timberland, excluindo Outlets.
**Para compras efetuadas a partir de 01/11/2023, o prazo de troca ou devolução online e em loja é alargado até 20/01/2024.
Encontrará mais informações relativamente ao nosso processo de devolução na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Produtos defeituosos
Produto danificado ou com defeito:
Se, em circunstâncias raras, o artigo encomendado apresentar alguma anomalia ou defeito, deve enviar email para betrendstore@brodheim.pt anexando a fatura e fotos comprovativas do defeito. O nosso Departamento de Serviço de Apoio ao Cliente irá avaliar a situação exposta e resolvê-la no prazo máximo de 30 dias. Na eventualidade do defeito ser confirmado e se o mesmo artigo estiver disponível, iremos trocar ou devolver o artigo de acordo com as suas preferências.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro o prazo de garantia dos bens móveis passa a ser de 3 anos.
O consumidor passa a dispor de um prazo de 3 anos, a contar da data da entrega dos bens, para comunicar os defeitos, podendo fazê-lo através de carta, correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova.
No entanto, no terceiro ano de garantia o consumidor tem de provar que o defeito existia à data da sua entrega.
Defeitos:
As disposições legais estabelecem que, em caso de defeito, o vendedor pode sugerir:
-Reparação;
-Troca por artigo igual;
-Troca por outro artigo de valor igual ou superior, sendo a diferença em caso de valor superior, suportada pelo cliente;
-Emissão de vale;
-Substituição do bem ou devolução do montante, caso o defeito seja comunicado nos 30 dias após a sua entrega;
-Caso se confirme alguma inconformidade com o produto adquirido, o vendedor está legalmente obrigado a reembolsar o consumidor do montante pago pelo bem, caso o mesmo assim exija e não seja passível de resolução através das alíneas acima.
Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Os artigos vendidos pela Betrend, especialmente artigos artesanais, apresentam muitas vezes as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variações em granulação, textura, nós e cor, não podem ser consideradas como defeitos ou avarias. Pelo contrário, o cliente deve aceitar a sua presença e saber apreciá-las. A Betrend seleciona apenas artigos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser entendidas como parte da aparência individual do produto.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTOS
Poderá introduzir os dados de pagamento ao efetuar a encomenda utilizando um cartão de crédito ou débito válido (VISA ou Mastercard) bem como através de MB Way ou PayPal. O montante aplicável será imediatamente reservado no seu cartão. A Betrend Store reserva-se o direito de verificar a validade do cartão de crédito ou débito, o respetivo estado de crédito em relação ao valor da encomenda e se os dados de endereço do adquirente estão corretos. Poderemos recusar encomendas em função dos resultados destas verificações.
7. A NOSSA RESPONSABILIDADE
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Betrend relativamente a qualquer questão em que a exclusão ou limitação de responsabilidade seja considerada ilegal.
A Betrend não é responsável por perdas indiretas que sejam um efeito colateral da perda ou dano principal, por exemplo, falha na entrega dos artigos ou do cumprimento de qualquer obrigação estabelecida nos presentes Termos, quando essa falha se dever a uma situação que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outras, incêndio, inundação, tempestade, motim ou perturbação da ordem pública.
A nossa responsabilidade máxima perante o cliente por qualquer eventual perda ou dano relacionado com a sua encomenda em betrend.pt será limitada ao preço total da sua encomenda.
Os riscos a que se encontram expostos os artigos correrão por conta do comprador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos artigos quando a Betrend tiver recebido o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação aos mesmos, incluídas as despesas de envio.
A Betrend exclui-se de toda a responsabilidade pelo funcionamento do site que possa decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico, motivado por causas alheias à Betrend.
Do mesmo modo, a Betrend exclui-se também de qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo do sistema eletrónico causado por deficiências ou sobre carga na Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da Betrend Store.
A Betrend reserva-se ao direito de suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhorias.
8. CORES E MEDIDAS
Envidamos todos os esforços razoáveis para que a representação dos atributos dos nossos produtos, incluindo a composição e as cores, seja o mais rigorosa possível. A cor que vê irá depender do seu sistema informático, e não podemos garantir que o seu computador apresente as cores rigorosamente.
As medidas de um artigo comunicadas na betrendstore.pt são apenas valores aproximados, para lhe dar uma ideia melhor do modelo ou corte desse artigo específico, e não uma garantia definitiva das medidas reais do artigo que irá receber. As medidas finais de um artigo podem variar, dependendo do material utilizado na sua produção.
9. COMPRA DE PRODUTOS COMO CONVIDADO
A função de compra de artigos como convidado também se encontra disponível no nosso website. Ao selecionar esta opção de compra, apenas serão solicitados ao cliente os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo de compra, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de se registar como Utilizador, ou de continuar como Utilizador não registado.
10. IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) portuguesa em vigor.
Links presentes na Betrend
Caso o website da Betrend contenha links a outros websites e materiais de terceiros, estes são proporcionados apenas para efeitos informativos, sem que a Betrend Store tenha qualquer controlo sobre o conteúdo dos mencionados websites ou materiais. Consequentemente, a Betrend Store não aceita qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes da sua utilização.
11. GARANTIA
Em caso de defeito nos artigos que adquiriu, a Betrend cumpre todos os regulamentos legais relativos à garantia. Se não estiver satisfeito devido a falhas de material ou de fabrico nos artigos que lhe fornecemos, incluindo danos incorridos no transporte, deve enviar email para betrendstore@brodheim.pt anexando a fatura e fotos comprovativas do defeito. O nosso Departamento de Serviço de Apoio ao Cliente irá avaliar a situação exposta e resolvê-la no prazo máximo de 30 dias. Na eventualidade do defeito ser confirmado e se o mesmo artigo estiver disponível, iremos trocar ou devolver o artigo de acordo com as suas preferências.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro o prazo de garantia dos bens móveis passa a ser de 3 anos.
O consumidor passa a dispor de um prazo de 3 anos, a contar da data da entrega dos bens, para comunicar os defeitos, podendo fazê-lo através de carta, correio eletrónico ou outro meio suscetível de prova.
No entanto, no terceiro ano de garantia o consumidor tem de provar que o defeito existia à data da sua entrega.
12. INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Se qualquer uma das partes dos presentes Termos não for permitida ou for considerada ineficaz por um tribunal ou entidade reguladora, os outros Termos continuarão a aplicar-se.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O cliente reconhece e consente que todo o copyright, marca registada e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do website correspondem em todo o momento à Betrend, ou aos terceiros que nos concederam a licença para a sua utilização.
O Utilizador poderá fazer uso do referido material unicamente na forma em que lhe seja expressamente autorizado por nós ou pelos que nos concederam a licença para a sua utilização.
14. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Por favor, envie-nos os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto ou para o endereço de email betrendstore@brodheim.pt
15. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá endereçar a sua reclamação para o endereço de email betrendstore@brodheim.pt, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Neste sentido, se a transação entre V. Exa. e a nossa empresa tiver sido concluída através do nosso website, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que tem a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt